Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Novexo, um sistema de gestão de relacionamento com clientes (CRM) oferecido por assinatura. A Novexo é um produto da M9 E-Commerce Ltda (M9Co), inscrita no CNPJ 49.397.076/0001-91. Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar a plataforma, o assinante declara que leu, entendeu e concorda com estes termos, que constituem o contrato entre o assinante e a M9Co.

1. Definições

Plataforma: o software Novexo e seus módulos (inbox, funil, contatos, automações, e-commerce, atribuição de mídia, inteligência artificial e cobrança).
Assinante: a pessoa jurídica ou o profissional que contrata a plataforma.
Usuário: cada pessoa autorizada pelo assinante a acessar a conta.
Dados de contatos: as informações que o assinante insere sobre seus próprios leads e clientes.

2. Elegibilidade

A plataforma destina-se ao uso profissional por empresas e profissionais em situação regular. Ao contratar, o assinante declara ser plenamente capaz e estar autorizado a representar a pessoa jurídica que indica no cadastro. É vedado o uso por menores de 18 anos. A M9Co pode solicitar documentos para confirmar a identidade e a regularidade do assinante.

3. Cadastro e conta

Para usar a plataforma é necessário criar uma conta com dados verdadeiros e manter o e-mail e os dados cadastrais atualizados. O assinante é responsável por guardar as credenciais (login, senhas e tokens) e por toda atividade realizada pelos usuários da sua conta. Qualquer uso não autorizado deve ser comunicado imediatamente.

4. Plano, período e pagamento

A plataforma é comercializada em um plano único, com o produto completo, cobrado por período de compromisso (mensal, trimestral, semestral ou anual). Quanto maior o período, menor o valor equivalente por mês, conforme divulgado no momento da contratação.
Quando oferecido, o teste grátis não exige cartão e só se converte em assinatura se o assinante optar por continuar.
O pagamento é antecipado e processado por parceiros de pagamento, com métodos brasileiros (Pix, boleto e cartão). A M9Co não armazena dados completos de cartão.
A assinatura é recorrente e se renova automaticamente ao fim de cada período, até o cancelamento, que pode ser feito a qualquer momento pelo próprio painel, sem multa.
O cancelamento encerra as renovações futuras; os valores de um período já iniciado não são reembolsados, salvo disposição legal em contrário. A troca de período passa a valer na renovação seguinte.

5. Custos de terceiros e pacotes adicionais

As mensagens do WhatsApp oficial (API da Meta) são cobradas pela Meta diretamente na conta do assinante, fora da assinatura da Novexo, conforme as tabelas e regras da própria Meta.
Os recursos de inteligência artificial estão inclusos sob uso justo, dimensionado à operação do assinante. Volumes acima do uso justo podem ser contratados por meio de pacotes adicionais, informados no painel.
Pacotes adicionais e créditos, quando contratados, não são reembolsáveis nem transferíveis.

6. Uso aceitável

É proibido usar a plataforma para atividades ilícitas, envio de mensagens não autorizadas (spam), violação de direitos de terceiros, engenharia reversa, tentativa de burlar limites e segurança, ou qualquer conduta que comprometa a estabilidade do serviço. O assinante deve respeitar as regras dos canais integrados, como as políticas do WhatsApp e da Meta. O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta.

7. Dados dos contatos e proteção de dados (LGPD)

O assinante é o responsável pelos dados de contatos que insere na plataforma e declara ter base legal para tratá-los, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em relação a esses dados, o assinante atua como controlador e a M9Co como operadora, tratando-os apenas para prestar o serviço, sob instrução do assinante. Os detalhes de tratamento, retenção e exclusão estão no nosso aviso de privacidade.

8. Integrações e serviços de terceiros

A plataforma pode se integrar a serviços de terceiros (por exemplo WhatsApp, Meta, Google, Bling e provedores de pagamento). O uso dessas integrações está sujeito também aos termos e às políticas desses terceiros, e a M9Co não responde por indisponibilidades, mudanças ou cobranças feitas por eles.

9. Inteligência artificial

Alguns recursos usam inteligência artificial para auxiliar o atendimento e as vendas (resumos, sugestões de resposta, qualificação de leads e atendimento autônomo). As respostas geradas por IA são um apoio e podem conter imprecisões. A revisão e a decisão final são sempre do assinante e da sua equipe.

10. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas o serviço é prestado no melhor esforço e pode passar por manutenções e interrupções; não garantimos operação ininterrupta nem isenta de falhas. O suporte é prestado pelos canais oficiais informados no painel, em dias úteis, dentro do horário comercial.

11. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, seu código e seus conteúdos pertencem à M9Co. O assinante recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, durante a vigência da assinatura. Os dados inseridos pelo assinante continuam sendo dele.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a M9Co não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de dados decorrente de uso indevido, nem por danos indiretos. A responsabilidade total, quando aplicável, fica limitada ao valor pago pelo assinante nos 12 meses anteriores ao evento que originou a controvérsia.

13. Suspensão e rescisão

O assinante pode encerrar a conta a qualquer momento pelo painel. A M9Co pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos: nos casos de fraude, ilegalidade ou risco à segurança, de forma imediata; nas demais violações, após aviso e prazo razoável para o assinante regularizar a situação. Após o encerramento, os dados podem ser mantidos pelo prazo legal e depois excluídos, conforme o aviso de privacidade.

14. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma com antecedência razoável. O uso continuado após a atualização significa concordância com a nova versão.

15. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil, incluindo a LGPD e o Marco Civil da Internet. Fica eleito o foro do domicílio do assinante para dirimir eventuais controvérsias, quando aplicável a legislação consumerista; nos demais casos, o foro da comarca da sede da M9Co.

16. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@novexo.com.br.